Prefeitura de SP afirma que projeto Nova Luz é tecnicamente inviável

Plano de revitalização deve ser transformado em Parceria Público-Privada.
Ideia é reaproveitar investimento de R$ 14 milhões já realizado.

A Prefeitura de São Paulo disse em nota nesta quinta-feira (24) que fez uma reunião com o consórcio responsável pelo projeto da Nova Luz e que avaliou que a proposta é financeiramente inviável. O projeto de revitalização da área no Centro de São Paulo criado durante a gestão Gilberto Kassab (PSD) deve ser transformado em uma parceria público-privada. A prefeitura também disse que vai tentar aproveitar os investimentos que já foram feitos até agora, que passam dos R$ 14 milhões.

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"O prefeito Fernando Haddad recebeu em audiência, no dia 22 de janeiro, os representantes do Consórcio Aecom/Nova Luz, que fizeram uma exposição do projeto contratado pela gestão anterior para a região da Nova Luz. Do ponto de vista econômico-financeiro, a proposta, como foi originalmente concebida, na forma de concessão urbanística, se mostrou tecnicamente inviável. A recomendação do próprio grupo é que a proposta seja analisada na forma de PPP (parceria público-privada)", diz a nota da Prefeitura.
Ainda segundo a nota, "o plano urbanístico elaborado tem méritos e, portanto, a Prefeitura estudará seu aproveitamento dentro da lógica das PPPs, o que permite a execução de forma segmentada no espaço para o qual foi projetado."
A nota informa ainda que a "administração pretende trabalhar pela requalificação dessa região com base nas parcerias público-privadas, conforme foi exemplificado no anúncio recente da licitação para a construção de 16 mil moradias de interesse social no centro da cidade, com aporte financeiro da Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal (Minha Casa Minha Vida)."
A Justiça do Estado de São Paulo determinou que a prefeitura faça alterações no projeto Nova Luz, que ainda não saiu do papel. O projeto anterior da Prefeitura previa reconstruir 30% dessa área na região central de São Paulo, também conhecida por abrigar em parte dela a cracolândia.
A sentença da juíza Luiza Barros Rozas, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, considera que a Prefeitura tem que levar em conta o Plano Diretor do município e outras leis referentes ao uso do solo.

A Defensoria Pública, responsável pela ação que culminou na nova decisão, afirma que a legislação não foi respeitada quando a prefeitura não fez um levantamento de pessoas que moram na região e que podem ser afetadas pelo projeto, em especial pelas desapropriações. A Defensoria disse ainda que o conselho gestor que foi formado para discutir a proposta e que por lei deve ter a presença dos moradores não seguiu todas as regras previstas.
Segundo a juíza Luiza Barros Rozas, “a situação atual é de constante desrespeito da Prefeitura para com a exigência constitucional e infraconstitucional de necessidade de participação popular.” A prefeitura poderá recorrer da decisão, mas não informou até a publicação desta reportagem qual procedimento iria adotar.
A presidente da Associação Amo a Luz, Paula Ribas, e moradora da região, conta que a Prefeitura não respondeu a questionamentos feitos pelos moradores sobre o que fariam com moradores e comerciantes que seriam retirados de seus imóveis para desapropriação.
Segunda Paula, a comunidade não é contra a requalificação da Luz. “O projeto vai ter que ser construído com a sociedade civil organizada para atender a toda a diversidade social e econômica da região”. Uma das críticas da moradora é que o projeto da gestão Kassab não trazia uma proposta de ação contra os usuários de crack.
Imbróglio
Trata-se de mais uma decisão relativa ao projeto Nova Luz. No ano passado, a Defensoria e lojistas conseguiram decisões que suspendiam o projeto. As liminares, no entanto, foram derrubadas posteriormente pelo Tribunal de Justiça.

Fonte: G1