A Polícia Militar de São Paulo está proibida pela Justiça de acuar, expulsar ou obrigar usuários de drogas a circularem contra sua vontade na região da cracolândia, no centro da capital. Concedida nesta terça-feira por meio de liminar, a determinação é resultado de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual para coibir a chamada “procissão do crack”, revelada pelo Estado em 8 de janeiro, cinco dias após o início da ação. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
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A partir de agora, segundo ordem do juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, a PM não pode promover “ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa” contra os viciados nem os impeça de permanecer em via pública ou de se movimentar para outros espaços. Na prática, a abordagem só poderá ocorrer em caso de flagrante de consumo ou tráfico de drogas.
O governo estadual afirmou ontem, porém, que a liminar não interfere em nada na ação na cracolândia. “Se forem necessárias abordagens policiais diante de atitudes suspeitas, a polícia não tem como se furtar dessa atitude. Então não muda a atitude da Polícia Militar”, afirmou a secretária de Estado da Justiça, Eloísa Arruda. “A polícia precisa realizar seu trabalho. Se ela se aproxima e a população se desloca de um lado para outro, a polícia não tem como impedir.” O comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, foi na mesma linha: “A PM continuará com seu padrão de operações”.
Para os promotores Arthur Pinto Filho, Eduardo Ferreira Valério, Luciana Bergamo e Maurício Ribeiro Lopes - autores da ação -, o trabalho mencionado pela secretária se mostrou totalmente fracassado. “A cracolândia está lá, não acabou. Basta circular pela região para perceber que tudo continua como antes. A realidade se impõe no caso. Então é melhor nos entendermos e propormos outra medida que possa dar certo”, disse Arthur Filho, da Promotoria da Saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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http://brasil247.com/pt/247/brasil/72631/Justi%C3%A7a-pro%C3%ADbe-PM-de-atuar-na-Cracol%C3%A2ndia-em-S%C3%A3o-Paulo-Justi%C3%A7a-pro%C3%ADbe-PM-atuar-Cracol%C3%A2ndia-S%C3%A3o-Paulo.htm
Decisão atende a pedido do Ministério Público, que entrou com ação contra a chamada 'Operação Sufoco' no centro da cidade; governo Alckmin fica proibido de submeter a "situação vexatória e degradante" os usuários de drogas
Fernando Porfírio _247 - A Justiça paulista proibiu, nesta terça-feira 31, o governo do Estado de realizar operações militares e submeter a "situação vexatória e degradante" os usuários de drogas da Cracolândia. A decisão é o do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No caso de descumprimento da decisão, o magistrado estabeleceu o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
A decisão, de caráter liminar, atende pedido do Ministério Público paulista, que entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o governo Geraldo Alckmin, na qual pede indenização de R$ 40 milhões. A ação é contra a chamada "Operação Sufoco", iniciada em janeiro na Cracolândia, na região central da capital.
Na ação, o MP ainda pediu, em caráter liminar, que a Polícia Militar seja obrigada a se abster de realizar as chamadas "procissões do crack" – operações policiais em que viaturas cercam usuários que estão aglomerados e fazem com que eles andem de um lado para o outro para se dispersar.
Em janeiro, o MP havia atacado a operação do governo paulista na região da "cracolândia". De acordo com promotores de Justiça, o Estado não pode ser o "algoz do cidadão" nem o "chicote do pobre". Uma força tarefa formada pelos promotores de Justiça Eduardo Valério, Luciana Bergamo, Arthur Pinto Filho e Maurício Ribeiro Lopes, anunciou que iria investigar a responsabilidade pela operação classificada como "ilícita", "pouco inteligente" e de "resultados pífios".
A operação na "cracolândia" começou em 3 de janeiro. Uma semana depois, a Polícia Militar informou que prendeu 49 pessoas. Dos presos, 26 eram condenados pela Justiça. Nesse período, a ação retirou apenas meio quilo de crack de circulação no local. A quantidade representaria o consumo de apenas um dia entre os usuários da cracolândia.
A operação, que contou com policiais e órgãos es taduais e municipais ligados à segurança, saúde e assistência social, também retirou 61,3 toneladas de lixo das ruas. Segundo balanço da PM, 2.806 abordagens policiais foram realizadas. Os agentes de saúde encaminharam 33 pessoas para serviços de saúde, nove para hospitais e 28 para internação.
"O tráfico de drogas é questão de polícia, mas a dependência química é caso de assistência social e de saúde", afirmou o promotor de justiça Eduardo Valério. "Essa operação é uma tragédia que está servindo apenas para espalhar um problema que estava concentrado numa região específica da cidade", completou o promotor.
Valério também criticou a justificativa apresentada pelo governo paulista de que a operação na "cracolândia" tinha como objetivo o combate ao tráfico de entorpecentes. "Argumentar dessa forma é menosprezar a capacidade das organizações criminosas de operar o tráfico de drogas na capital paulista. Para minimizar e acabar com o tráfico é preciso operações lícitas e inteligentes", disse o promotor Eduardo Valério.
De acordo com os promotores de justiça, o Ministério Público foi pego de surpresa com a operação no início do ano. Desde 2009, o MP acompanhava a questão da dependência química na região atuando em conjunto com entidades civis e com a prefeitura. "Não sabemos o que motivou essa operação desastrada e a abertura do inquérito que anunciamos hoje, entre outras coisas, pretende encontrar uma resposta para o caso", disse o promotor Eduardo Valério.
A decisão, de caráter liminar, atende pedido do Ministério Público paulista, que entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o governo Geraldo Alckmin, na qual pede indenização de R$ 40 milhões. A ação é contra a chamada "Operação Sufoco", iniciada em janeiro na Cracolândia, na região central da capital.
Na ação, o MP ainda pediu, em caráter liminar, que a Polícia Militar seja obrigada a se abster de realizar as chamadas "procissões do crack" – operações policiais em que viaturas cercam usuários que estão aglomerados e fazem com que eles andem de um lado para o outro para se dispersar.
Em janeiro, o MP havia atacado a operação do governo paulista na região da "cracolândia". De acordo com promotores de Justiça, o Estado não pode ser o "algoz do cidadão" nem o "chicote do pobre". Uma força tarefa formada pelos promotores de Justiça Eduardo Valério, Luciana Bergamo, Arthur Pinto Filho e Maurício Ribeiro Lopes, anunciou que iria investigar a responsabilidade pela operação classificada como "ilícita", "pouco inteligente" e de "resultados pífios".
A operação na "cracolândia" começou em 3 de janeiro. Uma semana depois, a Polícia Militar informou que prendeu 49 pessoas. Dos presos, 26 eram condenados pela Justiça. Nesse período, a ação retirou apenas meio quilo de crack de circulação no local. A quantidade representaria o consumo de apenas um dia entre os usuários da cracolândia.
A operação, que contou com policiais e órgãos es taduais e municipais ligados à segurança, saúde e assistência social, também retirou 61,3 toneladas de lixo das ruas. Segundo balanço da PM, 2.806 abordagens policiais foram realizadas. Os agentes de saúde encaminharam 33 pessoas para serviços de saúde, nove para hospitais e 28 para internação.
"O tráfico de drogas é questão de polícia, mas a dependência química é caso de assistência social e de saúde", afirmou o promotor de justiça Eduardo Valério. "Essa operação é uma tragédia que está servindo apenas para espalhar um problema que estava concentrado numa região específica da cidade", completou o promotor.
Valério também criticou a justificativa apresentada pelo governo paulista de que a operação na "cracolândia" tinha como objetivo o combate ao tráfico de entorpecentes. "Argumentar dessa forma é menosprezar a capacidade das organizações criminosas de operar o tráfico de drogas na capital paulista. Para minimizar e acabar com o tráfico é preciso operações lícitas e inteligentes", disse o promotor Eduardo Valério.
De acordo com os promotores de justiça, o Ministério Público foi pego de surpresa com a operação no início do ano. Desde 2009, o MP acompanhava a questão da dependência química na região atuando em conjunto com entidades civis e com a prefeitura. "Não sabemos o que motivou essa operação desastrada e a abertura do inquérito que anunciamos hoje, entre outras coisas, pretende encontrar uma resposta para o caso", disse o promotor Eduardo Valério.
